Modelo de documento
WORD / EXCEL Pronto para preencher
Requer revisão da rejeição de proposta por suposto atraso em licitação, com pedido de efeito suspensivo, juntada de provas de tempestividade e solicitação de diligência saneadora. Fundamentos: [CF/88, art.5º, LV],[Lei 14.133/2021, art.12]
A consulta é livre. Para baixar o arquivo editável em Word, escolha um plano.
A partir de R$ 38,90 · sem anúncios para assinantes
Do mesmo assunto
Recurso contra inabilitação em Pregão Eletrônico pedindo anulação, habilitação, efeito suspe...
Recurso administrativo contra indeferimento do recadastro no SINARM/PF, requerendo reconsideração ...
Defesa contra auto do CREA/UF que impõe registro/RT a empresa de segurança eletrônica (CFTV). Ped...
Requer recolhimento/cancelamento de mandado de notificação e sustação de diligência por apelaç...