Modelo de Contrato de terceirização para fabricação de cosméticos com marca própria: obrigações sanitárias, qualidade, PI, recall, preços e responsabilidade
Contrato de terceirização da fabricação de cosméticos marca própria: define obrigações sanitárias/RT, controle de qualidade, PI, recall, preços, prazos e confidencialidade. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480], [Lei 8.078/1990], [Lei 13.709/2018].
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