Modelo de Pedido de revogação ou, subsidiariamente, modulação de medidas protetivas de urgência por ausência de risco atual e concreto, com intimação da ofendida e do Ministério Público

Revogação integral ou modulação de medidas protetivas de urgência por cessação do risco, com intimação da ofendida e do MP e expedição de ofícios para baixa das medidas [Lei 11.340/2006, art. 19, §6º],[CPC/2015, art. 296]


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