Revogação integral ou modulação de medidas protetivas de urgência por cessação do risco, com intimação da ofendida e do MP e expedição de ofícios para baixa das medidas [Lei 11.340/2006, art. 19, §6º],[CPC/2015, art. 296]
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Impugna prisão preventiva na pronúncia por fundamentação genérica e suposta revelia; requer lim...
Por não subsistir os motivos ensejadores de afastamento de um casal já conciliado, convivendo no m...
Requer reconsideração da ordem de desocupação liminar, pedindo revogação/modulação e tutela ...
Petição da ofendida para juntada de declaração retificadora, reoitiva, diligências probatórias...