Exemplo de Ação de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco
Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.
Exemplo de Ação de Cobrança Área Federal Cobrança das diferença de correção monetária das Contas PIS PASEP
Modelo onde pede no sentido de que Réu seja condenado ao pagamento dos expurgos inflacionários, referentes aos períodos e juros remuneratórios.
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Exemplo de Petição Alvará Judicial para Levantamento de FGTS e PIS-Pasep
Requer seja concedido o pedido de Alvará Judicial, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS - CONFIRA!
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Exemplo de Requerimento para Liberação de Resíduos do PASEP com Base no Tema Repetitivo STF 1150
Solicita a liberação e correção dos resíduos do PASEP, retidos pelo Banco do Brasil, com base na decisão do Tema Repetitivo STF 1150
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