Contrato que reconhece e regula copropriedade/posse de veículo: cotas, calendário de uso, guarda, rateio de despesas/seguro, responsabilidade por infrações e regras de alienação. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421 e 422],[Lei 9.503/1997, art. 257].
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Modelo de declaração de copropriedade de veículo: quotas, uso, guarda, rateio de custos e seguro,...
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