Notícia-crime por transporte de madeira nativa sem licença, com pedido de instauração de procedimento investigatório/inquérito, diligências, manutenção da apreensão e destinação da carga; fundamentos: [CF/88, art. 129],[CF/88, art. 225],[Lei 9.605/1998, art. 46],[Lei 9.605/1998, art. 25]
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Notícia-crime por transporte ilegal de madeira com indícios de documentação inidônea e ocultaç...
Notícia-crime solicitando instauração de inquérito para apuração de delitos e coleta de provas...
Denúncia do MP contra J.P. por transporte ilegal de madeira nativa da Mata Atlântica; pede recebim...
Notícia-crime por loteamento irregular, com pedido de instauração de inquérito, requisição de ...