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Modelo de Denúncia por pintura por pulverização em via pública sem licença — pedido de apreensão de equipamentos, suspensão da atividade e responsabilização de sócios e da pessoa jurídica
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Denúncia do MP contra indivíduos e pessoa jurídica por pintura por pulverização em via pública sem licença, tipificada em [Lei 9.605/1998, art. 60]. Pede recebimento, citação, apreensão/perdimento de equipamentos, suspensão da atividade e audiência.
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