Exemplo de Petição Execução de Obrigação de fazer em Face de Agricultor que Inadimpliu Termo de Compromisso Referente a Reflorestamento
Considera-se inadimplemento o devedor, que não satisfaz espontaneamente a dívida reconhecida por sentença - CONFIRA!
Exemplo de Petição de Termo de Compromisso de Reflorestamento de Área de Preservação Permanente
O executado assumiu, voluntariamente, reflorestar com espécies nativas da região, as áreas de preservação em torno do córrego - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer
Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC
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Exemplo de Petição Ação de Execução de Termo de Ajustamento de Conduta Ante ao Descumprimento de Obrigação de Fazer Pactuada com o Ministério Público
Requer, que a Requerida promova a competente desinfecção total do reservatório - CONFIRA!
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