Exemplo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer
Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC
Exemplo de Petição Requerendo o Cumprimento Provisório de Sentença que Reconhece Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Requer o mandado de penhora e avaliação ou o bloqueio de ativos financeiros - CONFIRA!
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Exemplo de Ação de Obrigação de Fazer Cumprimento de Oferta Promocional Combinada com Danos Morais
Autor quer que a ré seja obrigada a cumprir forçadamente a oferta de entregar o item em promoção. CONFIRA!
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Exemplo de Petição Execução de Obrigação de fazer em Face de Agricultor que Inadimpliu Termo de Compromisso Referente a Reflorestamento
Considera-se inadimplemento o devedor, que não satisfaz espontaneamente a dívida reconhecida por sentença - CONFIRA!
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