Exemplo de Petição Requerimento de Homologação de Acordo entre Infrator Ambiental e Ministério Público
O Demandante dará plena, geral e irrevogável quitação, para nada mais requerer - CONFIRA!
Exemplo de Petição de Manifestação Acerca do Parecer do Ministério Público a Respeito das embalagens PET de Refrigerante em Contrapartida ao Impacto Ambiental
Se faz esclarecer à Vossa Excelência, que os negativos das fotos que acompanharam a inicial já foram juntados - CONFIRA!
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Exemplo de Petição Sentença para Adolescente Infrator Aplicando Medida Socioeducativa de Semiliberdade
Modelo onde magistrado impõe a medida de semiliberdade, acrescida da medida protetiva de oferta de tratamento psicológico em regime ambulatorial - Cfe novo CPC
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Exemplo de Petição Auto de Apreensão de Adolescente Infrator na Delegacia de Polícia
Modelo onde adolescente foi apreendido e, conforme dispõe o art.175 do ECA, não será liberado a seus responsáveis.
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