Modelo de Ação anulatória de casamento por erro essencial: ocultação de esterilidade irreversível preexistente, com pedido subsidiário de divórcio, gratuidade da justiça, produção de provas e efeitos putativos
Petição inicial que requer anulação do casamento por erro essencial (omissão de esterilidade irreversível preexistente), com pedido subsidiário de divórcio, gratuidade, produção de prova pericial e averbação; fundamentos: [CCB/2002, arts. 1.556;1.557;1.560], [CPC/2015, arts. 53;178;98;334;373], [CF/88, art. 226]
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