Modelo de Petição inicial de tutela de urgência cautelar para afastamento imediato do cônjuge do lar, com medidas protetivas, proibição de aproximação/contato, apreensão de arma e expedientes às autoridades
Petição de tutela de urgência cautelar antecedente requerendo afastamento imediato do réu do lar, proibição de aproximação/contato, apreensão de arma e ofícios às autoridades, com fundamento em [CPC/2015, art. 300] e [Lei 11.340/2006, art. 22].
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