Representação ao MP por lesão e ameaça na violência doméstica, com pedido de medidas protetivas urgentes (afastamento, proibição de contato, monitoração e afastamento laboral). Requere inquérito e segredo de justiça [Lei 11.340/2006, art.22].
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Petição inicial que requer medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de con...
Representação por lesão corporal leve com pedido de termo circunstanciado/inquérito, exame de co...
Petição de tutela de urgência cautelar antecedente requerendo afastamento imediato do réu do lar...
Ação cautelar para separação de corpos e medidas protetivas liminares (afastamento, proibição,...