Modelo de Petição inicial de medidas protetivas de urgência com pedido de prisão preventiva do agressor e separação de corpos (tutela cautelar) em violência doméstica contra a mulher
Petição inicial que requer medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de contato, monitoração), prisão preventiva, separação de corpos, segredo de justiça e gratuidade. Fund.: [Lei 11.340/2006, art.19]; [CPP, arts.312,313].
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