Ação cautelar para separação de corpos e medidas protetivas liminares (afastamento, proibição, guarda e alimentos). Fundamentos: proteção à mulher e à infância; [Lei 11.340/2006, arts. 19, 22]; [CPC/2015, art. 300]; [CPP, art. 282]; [CF/88, art. 227].
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Pedido liminar de afastamento do cônjuge do lar, proibição de aproximação, astreintes, segredo ...
Pedido liminar inaudita para separação de corpos e afastamento do agressor, proibição de aproxim...
Petição inicial que requer medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de con...
Petição de tutela de urgência cautelar antecedente requerendo afastamento imediato do réu do lar...