Sócia propõe ação cominatória c/c exibição de documentos (atas, livro de registro, comprovantes e registros do DETRAN) com tutela de urgência (5 dias) e astreintes R$1.000/dia. Fundamentação: [CPC/2015, art.396]; [Lei 6.404/1976, art.100].
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Ação que requer tutela de urgência para compelir adquirente à transferência de veículo, ofíci...
Petição que requer exibição e devolução imediata de CRLV/CRV e cartas do veículo, com tutela ...
Pedido para obrigar revendedora a assinar/entregar CRV/CRLV‑e e efetivar transferência no DETRAN,...
Petição inicial que busca compelir entrega do CRV/DUT e regularização da transferência de veíc...