Modelo de Contrato de Parceria para execução, regularização, implantação de infraestrutura e comercialização de loteamento rural - responsabilidades, partilha de receitas, governança e proteção de dados
Modelo de contrato para implantar, regularizar, infraestruturar e comercializar loteamento rural; define responsabilidades, partilha de receitas, garantias, governança, compliance e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421]; [CF/88, art. 5º]; [Lei 8.078/1990, art. 30]; [Lei 13.709/2018, art. 7º].
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