Modelo de Contrato de parceria para implantação de loteamento urbano entre proprietário e loteadora: aprovação, implantação, registro, comercialização, partilha de resultados e governança financeira
Modelo de contrato para parceria entre proprietário e loteadora para aprovação, implantação, registro e comercialização de loteamento urbano, prevendo partilha de lotes/receita, garantias, cronograma, governança financeira, compliance e solução de controvérsias. Referências: [Lei 6.766/1979]
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