Modelo de Contrato de Prestação de Serviços para Coleta, Transporte e Destinação de Caroço de Açaí com SLA, Garantias, Comodato, Responsabilidades, Seguros e Obrigações Contratuais e Ambientais
Contrato para coleta, transporte, pesagem e destinação de caroço de açaí, com SLA, penalidades, garantias, comodato e obrigações operacionais; fundamentado em [CCB/2002, arts. 421, 422],[Lei 12.305/2010, art. 9º],[Lei 14.133/2021].
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