Modelo de Compra e venda de terreno condicionada à aprovação municipal e ao financiamento bancário, com arras, prazos, devolução do sinal, cláusula penal e obrigação de registro
Compra e venda de terreno condicionada à aprovação municipal e ao financiamento bancário; prevê sinal/arras, prazos, devolução do sinal, multas, cooperação documental e cláusula penal. Fundamentos: [CCB/2002, art. 421],[CCB/2002, art. 418].
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