Modelo de Declaração de ciência e autorização para alargamento, realinhamento e adequação de estrada municipal em Processo de Usucapião, com permissão de acesso técnico e ressalva sobre indenizações
Declaração de posseiro/proprietário em usucapião reconhecendo estrada municipal no imóvel e autorizando o Município a alargar, realinhar, manter e executar obras, com livre acesso técnico; indenizações, se cabíveis, serão avaliadas.
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