Modelo de Ação de reconhecimento e instituição de servidão de passagem c/c pedido de passagem forçada por encravamento e tutela de urgência para reabertura imediata do acesso, definição de trajeto/largura, alargamento pon...
Petição para reconhecimento/instituição de servidão e passagem forçada por encravamento, com liminar para reabertura do acesso, retirada de obstáculos, fixação de trajeto e largura, alargamento pontual e apuração de indenização. Fund.: [CCB/2002, art. 1.285],[CPC/2015, art. 300]
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