Modelo de Contrato de perfuração e uso compartilhado de poço artesiano entre vizinhos: investimento, rateio, licenciamento, servidão técnica, manutenção, racionamento e responsabilidades
Modelo de contrato entre vizinhos para perfuração e uso compartilhado de poço artesiano, prevendo investimento, rateio, licenciamento, servidão, manutenção e racionamento. Fundamentos: [CCB/2002, arts.421,422,421-A,475-480]; [Lei 9.433/1997, art.11].
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