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Contrato-modelo de prestação de serviços com exclusividade: define objeto, escopo, matriz de exclusividade (material/territorial/clientes), SLA, remuneração, confidencialidade, propriedade intelectual, penalidades, limites de responsabilidade, revisão e foro. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421-480],[CF/88, art. 5º, II],[Lei 13.709/2018],[Lei 8.078/1990],[Lei 14.133/2021],[Lei 12.846/2013]
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