Modelo onde juridicamente capazes, declaram sob as penas da Lei que convivem em união estável - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo de contrato particular para reconhecimento e regulamentação de união estável, com cláusu...
Declaração de anuência e renúncia pura, simples e irrevogável a direitos sucessórios, com afir...
Pedido de exoneração de pensão por novo casamento/união estável da credora, com tutela de urgê...
Declaração assinada por companheiros que vivem em união estável desde data indicada, optando pel...