Modelo de Solicitação de correção no documento que foi registrado errado - CONFIRA!
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Petição que requer retificação da data do fato em sentença por erro material, com fundamento em...
Retificação de data de publicação/certificação de acórdão por erro material; pedido de certi...
Requer seja corrigida a Data do fato por tratar-se de erro visível - CONFIRA!...
Embargos contra acórdão que declarou intempestivo recurso administrativo; pleiteia correção da d...