Modelo de Ação declaratória c/c repetição de indébito c/c danos morais e pedido liminar - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Termo aditivo que determina cessação de descontos salariais, revoga autorizações genéricas, exi...
Petição contra banco por descontos indevidos de IRRF, pleiteando repetição do indébito em dobro...
Consignação c/c declaratória de inexistência e repetição de indébito contra banco por descont...
Petição inicial ao Juizado Especial Cível pleiteando estorno/restituição (em dobro), indenizaç...