Modelo de processo em epígrafe, não se conformando com a veneranda sentença de primeira instância, vem interpor Recurso de Apelação.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde requer que seja o Exequente declarado carecedor das condições da ação de execução ...
Requer rejeição dos embargos do INSS por rediscussão do mérito e ausência de demonstrativo do e...
Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributá...
Modelo onde empresa pede a desconstituição do crédito tributário, pois a tributação do ICMS re...