Modelo onde advogado impetra habeas corpus em favor de Paciente que se encontra por tempo excessivo na Prisão.
Por razões de política criminal, não ocorre a hipótese de prisão em flagrante quando espontânea a apresentação do acusado - CONFIRA!
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Modelo onde impetrante requer a concessão de medida liminar, já que a prisão cautelar do Paciente não mais encontra respaldo legal - Cfe. novo CPC
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A jurisprudência tem entendido, que a detenção sem ordem do juiz competente ou em flagrante delito é absolutamente ilegal - CONFIRA!
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