Modelo onde requerente, preso em flagrante por crime de ação penal privada, ante a ausência de manifestação do ofendido, pleiteia pela nulidade.
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Modelo de auto de prisão em flagrante delito que é lavrado pela autoridade. Questionado em concurs...
Alega que não ocorreu realmente o flagrante duvidosamente lavrado - CONFIRA!...
HC com liminar para relaxamento de prisão ilegal por ausência de flagrante e ordem judicial; suste...
Requer relaxamento do flagrante por vícios formais e falta de fundamentação contemporânea; subsi...