Modelo de Petição Defesa Prévia - Tráfico Ilícito de Entorpecentes
Modelo onde acusado de praticar tráfico ilícito de entorpecentes apresenta defesa prévia nos moldes do artigo 55, da Lei 11.343/06.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Representação Contra Tráfico de Entorpecentes
Promotor quer que se aplique ao final a medida socioeducativa que se afigurar mais adequada - CONFIR...
Modelo de Defesa prévia em ação penal por suposto tráfico: pedido de rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa, subsidiária desclassificação para porte e pleito de revogação da prisão preventiva
Defesa prévia requer rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 41],[CP...
Modelo de Defesa prévia em ação penal por suposto tráfico: inépcia da denúncia, nulidade da busca domiciliar, vícios na cadeia de custódia e insuficiência de provas; pede trancamento e absolvição
Modelo de defesa prévia em ação penal por suposto tráfico, arguindo inépcia, nulidade da busca ...
Modelo de Defesa prévia em ação penal por tráfico por ausência de materialidade e falta de laudo toxicológico/cadeia de custódia, requerendo rejeição da denúncia, desclassificação para porte ou absolvição subsidiári...
Defesa prévia por ausência de materialidade: falta de laudo toxicológico e vícios na cadeia de c...