Modelo onde réu requer seja reconhecida a nulidade do processo pela falta de exame de corpo de delito complementar ou absolvição por fato atípico - Cfe novo CPC
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde Réu pede que a vítima seja submetida a novo exame de corpo de delito - CONFIRA!...
Modelo onde Sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua abso...
Representação por lesão corporal leve com pedido de termo circunstanciado/inquérito, exame de co...
MP requer regressão cautelar e definitiva de regime de apenado em PAD com monitoração eletrônica...