Modelo de Petição Cota Aguardando Decadência
Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar decurso do prazo decadencial da representação.
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelos Semelhantes
Modelo de Petição Cota Introdutória à Denúncia
Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do De...
Modelo de Petição Cota Pedindo Extinção da Punibilidade
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Minis...
Modelo de Petição Cota Cobrando Laudo
Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade,...
Modelo de Petição Cota para Aguardar Representação
Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento d...