Modelo onde promotor apresenta cota para aguardar o decurso do prazo decadencial ou o oferecimento da representação.
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Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do De...
Modelo onde, em virtude do decurso do prazo decadencial de representação, o representante do Minis...
Modelo onde promotor de justiça arquiva termo circunstanciado, por falta de prova da materialidade,...
Modelo onde vítima renuncia ao direito de representação, promotor apresenta cota para aguardar de...