Modelo onde réu propõe Revisão Criminal para o fim de desconstituir a sentença condenatória adequando-se a pena aos parâmetros legais - Cfe novo CPC
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Modelo onde Sentença condenatória foi contrária ao texto expresso da lei, condenado pede sua abso...
Modelo onde requerente pleiteia nova análise do processo que ensejou sentença condenatória, injus...
Modelo onde requerente pleiteia sua absolvição tendo em vista ter sido condenado com base em prova...
Petição ao TRF requerendo juntada do texto oficial da CITES (Decreto 76.623/1975) e Anexos, por se...