Modelo onde agravante refuta decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência referente ao pedido de entrega imediata de medicamentos.
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Agravo de instrumento com pedido liminar de efeito suspensivo para suspender multa, acionamento do s...
Agravo com tutela recursal (efeito ativo) para imediata implantação/restabelecimento de auxílio�...
Modelo onde agravante pleiteia a diminuição do termo legal fixado na sentença declaratória de fa...
Modelo onde agravante teve o pedido de tutela provisória de urgência de retirada de seu nome do ca...