Modelo onde executado pleiteia a extinção da execução, alegando prescrição ou decadência da obrigação.
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Modelo onde pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução...
Modelo onde executado requer a extinção da execução fiscal, uma vez que já pagou tributo cobrad...
Impugna execução de título extrajudicial: requer suspensão de atos e cancelamento de constriçõ...
Contraminuta arguindo não conhecimento ou, subsidiariamente, desprovimento do agravo; manutenção ...