Modelo onde casal estabelece o regime de bens e direitos que cada um dos conviventes possui individualmente e bens que irão adquirir.
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Declaração assinada por companheiros que vivem em união estável desde data indicada, optando pel...
Modelo de contrato particular para reconhecimento e regulamentação de união estável, com cláusu...
Modelo de Acordo para união Parcial, Total, Separação União de Bens - Adaptado a cada caso - CON...
Modelo onde todos e quaisquer bens móveis ou imóveis adquiridos antes ou durante a vigência do pr...