Exemplo de Notificação Extrajudicial para Cumprimento de Obrigação Contratual
Modelo onde requer notificar e regularizar quanto a situação e cumpra a obrigação estabelecida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Exemplo de Notificação Extrajudicial de Descumprimento Contratual com Prazo para Regularização sob Pena de Multa e Rescisão
Comunica formalmente o descumprimento contratual, exigir a retomada e conclusão da obra e advertir sobre multa, rescisão e medidas judiciais.
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Exemplo de Notificação Extrajudicial por Serviço Mal Executado com Opção de Refação ou Rescisão Contratual
Permiti que o contratante notifique formalmente a empresa prestadora de serviço mal executado para exigir a refação ou rescindir o contrato.
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Exemplo de Petição Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de não Fazer
Modelo onde se trata de um cumprimento de sentença mediante imposição de multa (astreintes) - Cfe novo CPC
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