Exemplo de Artigo - A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária
Modelo onde é paralisado o processo por mais de cinco anos impõe-se o reconhecimento da prescrição.
Exemplo de Arguição de Prescrição Intercorrente para Processo no CARF
Solicita a prescrição intercorrente e extinção do crédito tributário em um processo no CARF devido à inatividade prolongada.
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Modelo de Artigo - A Imunidade Tributária e sua Aplicação no Código Tributário Nacional
Modelo onde serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas.
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Exemplo de Petição Exceção de Incompetência em Razão da Matéria - Trabalhista
Modelo que entende que a Justiça Trabalhista é incapaz para processo e julgamento de ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
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