Modelo de Artigo - A Imunidade Tributária e sua Aplicação no Código Tributário Nacional
Modelo onde serão abordadas as imunidades tributárias e o motivo pelo qual determinadas pessoas, entes ou bens são beneficiados por elas.
Exemplo de Petição Embargos à Execução Fiscal Imunidade Tributária - Novo CPC Lei nº 13.105.2015
Modelo onde embargante requer a extinção da cobrança de tributos, em razão da imunidade tributária que faz jus.
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Exemplo de Defesa Prévia - Acusado apresenta sua defesa previa nos termos do artigo 396 - Código de Processo Penal
Modelo para acusado apresentar a sua Defesa Prévia, sustentando que provará sua inocência no decorrer da instrução - Conforme CPP
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Exemplo de Artigo - A Prescrição Intercorrente em Matéria Tributária
Modelo onde é paralisado o processo por mais de cinco anos impõe-se o reconhecimento da prescrição.
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