Modelo de Contrato de Permuta de Bem Móvel por Imóvel: transferência de posse e domínio, previsão de torna, garantias contra evicção e vícios, responsabilidades tributárias, condições suspensivas e solução d...
Permuta de bem móvel por imóvel: contrato-modelo com qualificação, descrição detalhada, transferência de posse/domínio, torna, garantias (evicção/vícios), tributos, condições suspensivas, foro e proteção de dados. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421,422,1.245,447]; [CPC/2015, art. 784, III]; [CF/88, art. 156, II]; [Lei 9.503/1997, art. 123]; [Lei 13.709/2018, art. 7º]
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