Modelo de Contrato de permuta de bem móvel por imóvel com previsão de torna, garantias, transferência, responsabilidades, prazos, tributos e solução de controvérsias

Modelo de contrato de permuta entre bem móvel e imóvel: define objeto, torna, prazos, transferência, tributos, garantias, vistorias e mecanismos de solução de conflitos. Fundamentos: [CCB/2002, arts. 421, 422, 533, 108], [CF/88, art. 156, II], [Lei 8.078/1990, art. 51]


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