Modelo de Contrato de permuta (troca) de automóveis com transferência de propriedade, torna, responsabilidades por tributos e multas, garantias contra vícios e evicção, prazos de transferência e medidas de resolução

Modelo de contrato de permuta de veículos detalhando objeto, entrega, transferência no DETRAN, torna, tributos, garantias contra vícios redibitórios e evicção; fundamentos: [CCB/2002, art. 421; art. 533 e ss.], [Lei 9.503/1997, art. 123], [Lei 8.078/1990].


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