Modelo de Contrato de confecção e venda de vestidos e roupas: serviços sob encomenda, especificações técnicas, prazos, preço, garantias, propriedade intelectual, confidencialidade e responsabilidade

Modelo de contrato para confecção e venda de vestidos e roupas sob encomenda (anexos: especificações, cronograma, orçamento); regula preço, prazos, garantia, IP, confidencialidade e solução de litígios. Fund.: liberdade contratual e boa-fé [CCB/2002, art. 421; art. 422], [Lei 13.709/2018, art. 7º]


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