Requer a absolvição do acusado, por estar provado não ter sido ele o autor do crime - CONFIRA!
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Requer a desclassificação do crime de tentativa de homicídio, para o crime de lesão corporal de ...
Requer a impronúncia do acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal - CONFIRA!...
Resposta à acusação por uso de documento falso: pede absolvição sumária, inépcia da denúncia...
Contrariedade ao libelo-crime: argui inépcia e nulidades; pede absolvição sumária [CPP, art. 415...