Resposta à acusação por uso de documento falso: pede absolvição sumária, inépcia da denúncia, nulidade de provas por ausência de fundada suspeita, perícia documentoscópica e remessa ao MP para ANPP. [CPP, art. 396-A],[CP, art. 304]
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Resposta à acusação com defesa preliminar pedindo rejeição da denúncia por inépcia/ausência ...
Resposta à acusação que requer absolvição sumária por atipicidade [CPP, art. 397, III] ou, sub...
Resposta à acusação requerendo rejeição da denúncia por inépcia/falta de justa causa; alterna...
Resposta à acusação (CPP, art. 396-A): argui inépcia, nulidade/ revogação da prisão preventiv...