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Modelo de Resposta à acusação por uso de documento falso: pedido de absolvição sumária, nulidade da denúncia e de provas por abordagem ilícita, produção de prova pericial e remessa ao MP para ANPP

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Resposta à acusação por uso de documento falso: pede absolvição sumária, inépcia da denúncia, nulidade de provas por ausência de fundada suspeita, perícia documentoscópica e remessa ao MP para ANPP. [CPP, art. 396-A],[CP, art. 304]


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