Modelo de Resposta à acusação por suposta casa de prostituição: pedido de rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa; subsidiariamente absolvição sumária ou reconhecimento de erro de proibição
Resposta à acusação requerendo rejeição da denúncia por inépcia/falta de justa causa; alternativamente absolvição sumária ou erro de proibição; pleiteia produção de provas e intimações ao patrono. Fund.: [CPP, art.396-A],[CPP, art.395],[CPP, art.397],[CP, art.229],[CP, art.21]
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