Resposta à acusação que requer absolvição sumária por atipicidade [CPP, art. 397, III] ou, subsidiariamente, rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 395, I e III]; impugna dolo específico imputado [CP, art. 356].
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Resposta à acusação requerendo rejeição da denúncia por inépcia/falta de justa causa; alterna...
Resposta à acusação com defesa preliminar pedindo rejeição da denúncia por inépcia/ausência ...
Defesa prévia em ação por suposto exercício ilegal da profissão: requer inépcia da denúncia, ...
Pedido de rejeição da denúncia por atipicidade e falta de justa causa, por inexistência de ardil...