Modelo de Resposta à acusação com pedido de absolvição sumária por atipicidade e, subsidiariamente, rejeição da denúncia por inépcia e ausência de justa causa em crime de patrocínio simultâneo

Resposta à acusação que requer absolvição sumária por atipicidade [CPP, art. 397, III] ou, subsidiariamente, rejeição da denúncia por inépcia e falta de justa causa [CPP, art. 395, I e III]; impugna dolo específico imputado [CP, art. 356].


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