Promotor de Justiça requer o arquivamento do termo circunstanciado, por não haver indícios suficientes - CONFIRA!
Todos os nossos modelos são elaborados em Word ou Excel para fácil preenchimento.
Representação por lesão corporal leve com pedido de termo circunstanciado/inquérito, exame de co...
Modelo onde traz um exemplo que é lavrado pela autoridade competente, em caso de apreensão de drog...
Contrato para assessoria em TCO (orientação, preparação, lavratura e acompanhamento), com escopo...
Petição requer inspeção judicial na reclamada para apurar insalubridade, tempo à disposição (...